Os tratados de direito internacional requerem controlo parlamentar e transparência - nomeadamente no que respeita às Bilaterais III, às questões de soberania e aos compromissos internacionais.
Os tratados internacionais moldam o direito suíço - desde a relação com a UE, passando pelos acordos bilaterais, até às convenções da ONU e do Conselho da Europa. Empenhamo-nos em que esses compromissos sejam negociados de forma transparente, examinados pelo parlamento e dotados de legitimidade democrática.
As negociações com a UE devem estar sujeitas a pleno controlo parlamentar e, quando necessário, a controlo democrático direto.
As condenações da Suíça pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos devem ser tratadas com rigor e consequência.
O federalismo e a soberania são valores fundamentais - não podem ser erodidos em silêncio.
Os textos de negociação, as reservas e as avaliações de impacto devem integrar o debate público.
A política externa suíça não é um domínio isolado: interfere diretamente no nosso direito da família (através dos acórdãos do TEDH sobre a proteção de menores e adultos) e no nosso sistema de saúde (através de acordos internacionais, tratados pandémicos e regulamentos da OMS). Quem não prestar atenção abdica de decisões que dizem respeito a todos.
Levamos as suas experiências a sério - de forma confidencial e pessoal. Ou apoie o nosso trabalho tornando-se membro.
Este sítio web utiliza apenas cookies tecnicamente necessários. Mais informações na Política de privacidade.
